Política de uso de IA: sua equipe já usa IA. Existem regras claras para isso?
As seções essenciais, o que diz a LGPD e um modelo para adaptar com o jurídico.
- A política de uso de IA diz quais ferramentas usar, quais dados nunca entram nelas e quando a revisão humana é obrigatória.
- A LGPD já vale para dados pessoais tratados em ferramentas de IA. O marco legal específico (PL 2338/2023) segue em análise na Câmara.
- Escreva com jurídico, TI e RH, publique junto com a capacitação e revise a cada semestre.
Em muitas empresas, a IA generativa chegou antes da regra. Pessoas usam assistentes em contas pessoais para resumir contratos, escrever e-mails e analisar planilhas. Proibir tudo empurra o uso para fora do controle da empresa. Liberar sem critério expõe dados e decisões. A política de uso de IA organiza o caminho do meio.
Para que serve uma política de uso de IA
A política é um documento curto que orienta o uso de ferramentas de inteligência artificial no trabalho. Ela é uma das peças da governança de IA, ao lado do inventário de ferramentas, da avaliação de fornecedores e da capacitação. Ela protege quatro coisas:
Pessoas
Colaboradores, candidatos e clientes cujos dados podem entrar numa ferramenta ou que podem ser afetados por uma decisão.Informação
Segredos de negócio, contratos e dados que não podem sair da empresa.Qualidade
Textos, análises e números que precisam estar corretos antes de chegar a alguém.Quem usa
Regras claras dão segurança para usar a IA no trabalho sem medo de errar.As 10 seções de uma política de uso de IA
| Seção | O que define |
|---|---|
| 1. Objetivo e alcance | A quem a política se aplica e quais usos ela cobre |
| 2. Definições | IA generativa, ferramenta aprovada, dado pessoal, dado sensível e dado confidencial |
| 3. Ferramentas aprovadas | A lista atual, quem aprova novas ferramentas e como pedir |
| 4. Dados | O que nunca entra numa ferramenta e como anonimizar antes de usar |
| 5. Usos | Exemplos de usos permitidos, permitidos com revisão e proibidos |
| 6. Revisão humana | Quando uma pessoa confere o resultado e responde por ele |
| 7. Viés e decisões sobre pessoas | Regras para seleção, avaliação e outras decisões que afetam pessoas |
| 8. Transparência | Quando informar que um conteúdo ou uma análise teve apoio de IA |
| 9. Propriedade intelectual e segurança | Direitos sobre o conteúdo gerado, senhas, integrações e contas |
| 10. Papéis, capacitação e incidentes | Responsáveis, treinamento obrigatório e canal para dúvidas e erros |
A seção que mais ajuda no dia a dia é a quinta. Em vez de "use com responsabilidade", ela dá exemplos concretos. Resumir um artigo público é permitido. Redigir um comunicado interno é permitido com revisão. Colar a planilha de salários numa ferramenta fora da lista aprovada é proibido.
LGPD, viés e revisão humana: o que dizer na política
LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive quando ele acontece numa ferramenta de IA. Colar um currículo num assistente é tratamento de dados. A política deve lembrar que todo uso com dados pessoais precisa de finalidade definida e de base legal (art. 7º), que dados sensíveis, como saúde, origem racial e biometria, têm regras mais restritas (art. 11) e que a empresa deve adotar medidas de segurança (art. 46). Ferramentas que recebem dados pessoais pedem contrato com o fornecedor que trate desses pontos.
Viés. Um sistema de IA pode produzir resultados sistematicamente piores para certos grupos. O viés pode vir dos dados usados para treinar o modelo, da forma como o pedido é feito ou de quem interpreta a resposta. Em RH, o cuidado é maior em triagem de currículos, avaliação de desempenho e promoções. A LGPD inclui a não discriminação entre seus princípios (art. 6º, IX), e a Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso ao emprego e na sua manutenção. A política pode pedir teste da ferramenta antes do uso, revisão periódica dos resultados e proibir que a IA seja o único critério em decisões sobre pessoas.
Revisão humana. O artigo 20 da LGPD dá ao titular o direito de pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. O texto original dizia que essa revisão seria feita por pessoa natural, mas a exigência saiu com a Lei 13.853/2019. Hoje, a lei garante o direito à revisão sem exigir que ela seja humana. A empresa pode ir além, e a política é o lugar para isso: decisões sobre pessoas e conteúdos publicados passam por alguém que confere e responde pelo resultado.
O que vem pela frente. O marco legal da IA no Brasil (PL 2338/2023) foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e segue em análise na Câmara dos Deputados. Empresas com operação na União Europeia devem olhar também o AI Act. Uma data de revisão na própria política ajuda a acompanhar essas mudanças.
Importante: o modelo deste post é um ponto de partida. A versão final precisa passar pelo jurídico e pelo encarregado de dados (DPO), que conhecem os contratos, os riscos e as regras do setor da sua empresa.
Como criar a política em 5 passos
Mapeie o uso real
Pergunte, de forma anônima, quais ferramentas as pessoas já usam e para quê. A política precisa responder ao uso que existe, inclusive o que acontece fora das ferramentas oficiais.
Forme um grupo pequeno
Jurídico, TI ou segurança da informação, RH e uma área usuária. O encarregado de dados participa sempre que houver dados pessoais envolvidos.
Escreva curto e com exemplos
De duas a quatro páginas, em linguagem simples, com exemplos por área. Detalhes técnicos e listas que mudam com frequência vão para anexos.
Publique junto com a capacitação
A regra funciona quando as pessoas sabem aplicá-la. O letramento em IA ensina a pedir, checar e proteger dados, e a política diz o que vale na sua empresa.
Dica: peça o aceite da política no fim do treinamento, com dois ou três casos para a pessoa decidir se o uso é permitido.
Revise a cada semestre
Ferramentas e leis mudam rápido. Registre as dúvidas que chegam ao canal da política e use-as para ajustar exemplos e listas.
Adapte a política da sua empresa
A estrutura em 10 seções com cláusulas de exemplo para adaptar com o jurídico, uma tabela de usos permitidos e proibidos e um checklist para a primeira revisão.
Seus dados ficam protegidos conforme a LGPD. Você pode cancelar o recebimento quando quiser.